Classificação de contratos

19 de maio de 2023

A classificação correta de um contrato é muito útil para a interpretação e a definição das obrigações das partes. Costuma-se classificar os contratos Bilaterais ou Unilaterais:

Nos bilaterais, há obrigações para ambas as partes, como na compra e venda.

Nos unilaterais apenas uma das partes assume obrigações, como na doação pura. Nos contratos bilaterais à vista não pode um dos contratantes, antes de cumprir sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro.